Política de reembolso
Última atualização: [21 de janeiro de 2026]
1. Enquadramento geral
A presente Política de Devoluções e Reembolsos regula as condições aplicáveis à devolução e reembolso de produtos adquiridos no website da Aime Studio, devendo ser lida em conjunto com os Termos de Serviço, a Política de Privacidade e a Política de Envios.
Ao efetuar uma compra no website, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente a presente política.
A presente política integra, juntamente com os documentos acima referidos, o regime contratual aplicável às compras efetuadas no website da Aime Studio.
2. Produtos digitais
2.1 Regra geral
Atendendo à natureza dos produtos digitais disponibilizados pela Aime Studio, não são permitidos reembolsos, trocas ou devoluções de ficheiros digitais, independentemente do motivo invocado, incluindo, sem limitar:
-
compras duplicadas efetuadas por engano;
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escolha incorreta de produto, design ou variante;
-
arrependimento após a compra.
O cliente é responsável por analisar cuidadosamente a descrição do produto antes de concluir a compra.
2.2 Problemas técnicos
Caso o cliente verifique dificuldades no acesso, download ou utilização do ficheiro adquirido, deverá contactar a Aime Studio através do endereço hello@aimestudio.co.
A Aime Studio envidará todos os esforços razoáveis para resolver eventuais problemas técnicos, não conferindo tal situação, por si só, direito a reembolso.
Esta disposição articula-se com o regime aplicável aos produtos digitais previsto nos Termos de Serviço.
3. Produtos físicos
3.1 Direito de livre resolução
Nos termos da legislação portuguesa aplicável, o cliente dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de receção do produto físico para solicitar a devolução, desde que o artigo:
-
se encontre em perfeitas condições;
-
não apresente sinais de uso;
-
seja devolvido na embalagem original;
-
seja acompanhado do comprovativo de compra.
3.2 Procedimento de devolução
Para iniciar um processo de devolução, o cliente deverá contactar previamente a Aime Studio através do email hello@aimestudio.co.
As devoluções deverão ser enviadas para a seguinte morada, sendo os respetivos custos da responsabilidade do cliente:
Titular / Empresa: [●]
NIF: [●]
Morada: [●]
Recomenda-se a conservação do comprovativo de envio como prova de entrega da devolução.
3.3 Reembolsos
Após receção e verificação do artigo devolvido, a Aime Studio informará o cliente quanto à aceitação ou rejeição do reembolso.
Quando aprovado, o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 14 (catorze) dias após a receção da devolução.
Os custos de envio inicialmente suportados pelo cliente não são reembolsáveis, salvo nos casos previstos no ponto seguinte.
3.4 Produtos defeituosos ou envios incorretos
Caso o cliente receba um produto com defeito de fabrico, danificado ou diferente do encomendado, deverá contactar a Aime Studio de imediato.
Nestas situações, a Aime Studio procederá, conforme aplicável:
-
à substituição do artigo por outro com as mesmas características; ou
-
ao reembolso do valor pago, incluindo os custos de transporte associados.
4. Produtos não elegíveis para devolução
Não são elegíveis para devolução ou reembolso, designadamente:
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produtos digitais;
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produtos personalizados ou feitos por encomenda;
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cartões-presente;
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artigos em promoção ou liquidação;
-
quaisquer outros produtos legalmente excluídos do direito de livre resolução.
5. Trocas
A Aime Studio não realiza trocas diretas de produtos. Caso o cliente pretenda adquirir um artigo diferente, deverá devolver o produto elegível e efetuar uma nova compra, após aceitação da devolução.
6. Contacto
Para qualquer questão relacionada com devoluções ou reembolsos, o cliente poderá contactar: