Termos do serviço
Última atualização: [21 de janeiro de 2026]
1. Identificação e âmbito
O presente documento estabelece os Termos de Serviço que regulam o acesso, navegação e utilização do website da Aime Studio, bem como a aquisição de produtos e a contratação de serviços disponibilizados através do mesmo.
Para efeitos dos presentes Termos de Serviço, entende-se por:
Aime Studio
Titular / Empresa: [●]
NIF: [●]
Morada: [●]
Endereço de correio eletrónico: hello@aimestudio.co
O acesso, navegação e utilização do website, bem como a aquisição de produtos ou a contratação de serviços disponibilizados pela Aime Studio, implicam a aceitação plena, informada e sem reservas dos presentes Termos de Serviço, os quais constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e a Aime Studio.
2. Integração com outras políticas
Os presentes Termos de Serviço integram, para todos os efeitos legais, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a Política de Devoluções e Reembolsos e a Política de Envios da Aime Studio, devendo todos estes documentos ser lidos de forma conjunta e sistemática, constituindo o acordo contratual celebrado entre a Aime Studio e o utilizador.
Caso o utilizador não concorde com qualquer das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar o website, adquirir produtos ou contratar serviços.
3. Descrição da atividade
A Aime Studio desenvolve a sua atividade, nomeadamente, nas seguintes áreas:
venda de produtos físicos, incluindo notebooks;
venda de produtos digitais;
desenvolvimento e venda de produtos personalizados, incluindo notebooks personalizados;
prestação de serviços de design gráfico e identidade visual;
outros produtos ou serviços que venham a ser disponibilizados no website.
Cada categoria de produto ou serviço encontra-se sujeita às condições específicas previstas nos presentes Termos de Serviço.
4. Produtos físicos
4.1 Características dos produtos
Os produtos físicos disponibilizados pela Aime Studio são descritos no website com o maior rigor possível. As imagens e descrições apresentadas têm caráter meramente ilustrativo.
Poderão ocorrer variações mínimas de cor, textura ou acabamento, inerentes ao processo produtivo ou às características dos dispositivos de visualização, não constituindo tais variações defeito ou desconformidade do produto.
4.2 Encomendas e entrega
As encomendas de produtos físicos são processadas após confirmação do pagamento. Atualmente, a Aime Studio realiza envios exclusivamente para Portugal.
Os prazos de entrega indicados no website são estimativos e podem sofrer alterações por motivos alheios à Aime Studio, nomeadamente atrasos imputáveis a transportadoras ou a situações de força maior.
4.3 Devoluções
As devoluções de produtos físicos obedecem à legislação portuguesa aplicável, sem prejuízo das exceções previstas para produtos personalizados.
5. Produtos personalizados
5.1 Natureza dos produtos
Os produtos personalizados são desenvolvidos de acordo com especificações fornecidas pelo cliente, podendo incluir personalização de design, conteúdo, formato ou outros elementos.
5.2 Exclusão do direito de livre resolução
Atendendo à natureza personalizada destes produtos, e nos termos da legislação aplicável, o cliente reconhece e aceita que não assiste o direito de livre resolução após o início do processo de produção.
Não são, assim, admissíveis devoluções, cancelamentos ou reembolsos após o início da produção, salvo em caso de defeito comprovadamente imputável à Aime Studio.
5.3 Responsabilidade do cliente
O cliente é exclusivamente responsável pela exatidão, completude e adequação das informações fornecidas para efeitos de personalização.
A Aime Studio não se responsabiliza por erros ou desconformidades resultantes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente.
6. Produtos digitais
6.1 Entrega e acesso
Os produtos digitais são disponibilizados através de download automático ou envio de link por correio eletrónico após confirmação do pagamento.
O cliente obriga-se a verificar o acesso ao produto digital adquirido e a comunicar à Aime Studio qualquer anomalia ou não receção do respetivo link de download no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a confirmação da compra.
6.2 Janela de acesso ao download
O acesso aos ficheiros digitais é disponibilizado por um período de 30 (trinta) dias a contar da data da compra.
Findo esse prazo, a Aime Studio não garante a possibilidade de reenvio dos ficheiros ou restabelecimento do acesso.
6.3 Ausência de reembolsos
Atendendo à natureza dos produtos digitais, e após a disponibilização do acesso ao conteúdo, não são efetuados reembolsos, salvo em caso de defeito técnico comprovado e imputável à Aime Studio.
7. Serviços de design gráfico e identidade visual
7.1 Regime aplicável
Os serviços de design gráfico e identidade visual são prestados mediante contacto prévio, apresentação de proposta personalizada e aceitação expressa por parte do cliente.
Os referidos serviços estão sujeitos a condições específicas definidas em proposta, orçamento ou contrato próprio, prevalecendo tais documentos sobre os presentes Termos de Serviço em tudo o que respeite a esses serviços.
7.2 Pagamentos e prazos
Os serviços poderão implicar pagamento faseado ou sinalização prévia, conforme acordado entre as partes.
Os prazos de execução são estimativos e dependem, nomeadamente, da colaboração atempada do cliente, do fornecimento de informações necessárias e da aprovação das várias fases do projeto.
7.3 Propriedade intelectual nos serviços
Salvo estipulação escrita em contrário, os direitos de propriedade intelectual relativos aos trabalhos desenvolvidos no âmbito dos serviços de design são regulados nos termos da proposta ou contrato específico celebrado com o cliente.
8. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no website da Aime Studio, incluindo textos, imagens, designs, produtos digitais, mockups, templates e outros materiais, encontram-se protegidos por direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual.
Salvo estipulação escrita em contrário, a aquisição de produtos ou serviços confere ao cliente exclusivamente um direito de utilização limitado, não exclusivo e intransmissível, não implicando, em caso algum, a transferência de direitos de propriedade intelectual.
É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, revenda ou qualquer outra forma de utilização não autorizada dos conteúdos.
9. Licenças e utilizações permitidas
A utilização de imagens, mockups, templates e outros materiais digitais encontra-se sujeita ao tipo de licença adquirida, conforme descrito no website e nos documentos associados a cada produto.
A utilização fora do âmbito da licença concedida constitui violação contratual e poderá dar origem a responsabilidade legal.
10. Exatidão da informação
A Aime Studio envida todos os esforços para garantir que as informações disponibilizadas no website são corretas, completas e atualizadas, não garantindo, contudo, a inexistência de erros tipográficos, omissões ou desatualizações pontuais.
A Aime Studio reserva-se o direito de corrigir, alterar ou atualizar quaisquer informações a qualquer momento, sem aviso prévio.
11. Responsabilidade e limitações
A utilização do website, dos produtos e dos serviços é efetuada por conta e risco do utilizador.
Na máxima extensão permitida por lei, a Aime Studio não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, perda de lucros, perda de dados ou prejuízos económicos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, dos produtos ou dos serviços.
12. Utilizações proibidas
É proibida a utilização do website ou dos seus conteúdos para fins ilegais, fraudulentos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros, incluindo direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual.
A Aime Studio reserva-se o direito de suspender ou cessar o acesso ao website ou aos serviços em caso de violação dos presentes Termos de Serviço.
13. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade da Aime Studio, que o utilizador declara conhecer e aceitar.
14. Modificações do serviço
A Aime Studio reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, qualquer produto ou serviço disponibilizado no website, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
15. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa.
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da sua interpretação ou aplicação, é competente o foro da comarca legalmente aplicável, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário.
16. Disposições finais
A eventual nulidade ou inexequibilidade de alguma disposição dos presentes Termos de Serviço não prejudica a validade das restantes, as quais permanecerão plenamente eficazes.
A não exigência do cumprimento de qualquer direito ou disposição não constitui renúncia ao mesmo.
17. Contacto
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos de Serviço, o utilizador poderá contactar: